Plenária: Sessão Plenária

Situação: Em tramitação

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 08/08/2023

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 937/2011 E ALTERA A LEI 219/95, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HERVAL, MODIFICANDO SEUS ARTS 3º, 4º, ALTERANDO O ANEXO I