Data: 15/04/2024
Hora inicial: 14h30min
Hora final: 15h20min
Pauta da Sessão Ordinária dia 15/04/2024
Matérias legislativas apresentadas
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Proposição 003/2024 - PROPOSICAO 003/2024
Autor(a):
Antonio Ricardo Aquino Faria Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Projeto de Lei Ordinária PROJETO 18/2024 - PROJETO DE LEI 18/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
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Projeto de Lei Ordinária PROJETO 16/2024 - PROJETO DE LEI 16/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
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Projeto de Lei Ordinária PROJETO 17/2024 - PROJETO DE LEI 17/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
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Projeto de Lei Ordinária PROJETO 15/2024 - PROJETO DE LEI 15/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
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Projeto de Lei Ordinária PROJETO 13/2024 - PROJETO DE LEI 13/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência