Plenária: Sessão Plenária 11/03/2024

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 20/02/2024

PROJETO 06/2024 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 224/2001 E 1060/2013 PARA CRIAR GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE HERVAL-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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