Plenária: Sessão Plenária 17/01/2025

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 14/01/2025

Projeto de Lei 06/2025 - Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público mediante processo seletivo simplificado de títulos, bem como altera a Lei n.º1836/2023 para acrescentar a contratação temporária de um visitador do PIN (primeira infância melhor) criança feliz, e dá outras providências.

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