Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 04/06/2024
RETIFICA o ato: PORTARIA N.º 041/2023, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1.º, inciso I, e §§ 3.º, 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2023, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 01/09/2023, à Servidora MIRKA AVILA BORBA DE SOUZA , MATRÍCULA 35, Cargo Servente, Padrão A, Classe 05, Gratificação adicional por 15 anos de serviço, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais...
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