EDITAL- Direção do Foro da Comarca de Herval de Convocação 01/2024-DF
Torna pública a abertura de prazo de quinze (15) dias para a convocação das entidades públicas ou privadas, sediadas na Comarca de Herval, com finalidade social, para cadastramento nesta Vara Judicial, com o objetivo de recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo.
Fonte: Tribunal de Justiça
Data de publicação: 15/03/2024
