Data: 23/02/2026
Hora inicial: 14h30min
Hora final: 17h
PAUTA SESSÃO DIA 23/02/2026
Matérias legislativas apresentadas
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Proposição 005/2026 - PROPOSIÇÃO 005/2026
Autor(a):
Jairo Batista Gonçalves Sais Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Proposição 007/2026 - PROPOSIÇÃO 007/2026
Autor(a):
Jairo Batista Gonçalves Sais Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Proposição 006/2026 - PROPOSIÇÃO 006/2026
Autor(a):
Jairo Batista Gonçalves Sais Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Proposição 001/2026 - PROPOSIÇÃO 001/2026
Autor(a):
Edinaldo Francisco Azevedo Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Proposição 002/2026 - PROPOSIÇÃO 002/2026
Autor(a):
Edinaldo Francisco Azevedo Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Proposição 001/2026 - PROPOSIÇÃO 001/2026
Autor(a):
João Bosco Sais de Paiva Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Proposição 010/2026 - PROPOSIÇÃO 010/2026
Autor(a):
Lucas Vieira Silveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Proposição 007/2026 - PROPOSIÇÃO 007/2026
Autor(a):
Lucas Vieira Silveira Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Proposição 009/2026 - PROPOSIÇÃO 009/2026
Autor(a):
Paulo César Martins Carvalho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Proposição 010/2026 - PROPOSIÇÃO 010/2026
Autor(a):
Paulo César Martins Carvalho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Proposição 012/2026 - PROPOSIÇÃO 012/2026
Autor(a):
Paulo César Martins Carvalho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
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Proposição 016/2026 - PROPOSIÇÃO 016/2026
Autor(a):
Paulo César Martins Carvalho Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal