Plenária: Sessão Plenária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/09/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
Arquivo da Matéria
Plenária: Sessão Plenária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 12/09/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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